O Auxílio Maternidade é um benefício disponibilizado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Acre para apoiar advogadas inscritas na OAB/AC no momento da maternidade.
O que é o Auxílio Maternidade?
O Auxílio Maternidade é um benefício concedido às advogadas mães regularmente inscritas na OAB/AC.
Qual é o valor do Auxílio Maternidade?
O benefício é concedido na modalidade de ressarcimento do valor total pago da anuidade da OAB/AC, acrescido de 15% (quinze por cento).
Quais são os requisitos para solicitar o Auxílio Maternidade?
Para solicitar o benefício, é necessário:
Requerer em até 180 (cento e oitenta) dias corridos após a data do parto ou da decisão judicial relativa à adoção;
Estar em regularidade financeira junto à Tesouraria da OAB/AC;
Apresentar certidão de nascimento.
Como solicitar o Auxílio Maternidade?
O requerimento pode ser realizado através do sistema da OAB pelo link abaixo.
Existe resolução sobre este auxílio?
Sim. A resolução deste auxílio está disponível para download no botão abaixo.